| Projeto: |
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PL 397 08/08/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-397/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0397-2006 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INCLUI O ITEM 9.3.7, DA SEÇÃO 9.3 - INSTALAÇÕES PREDIAIS DO CAPÍTULO 9 - COMPONENTES (MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS) DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329, DE 24 SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REF. INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TUBU- LAÇÃO PARA RETIRADA DO ÓLEO DE FRITURA EM LOCAIS ESPECÍFICOS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / INSTALACAO / LEI 11.228/1992 / OLEO COMESTIVEL / TUBULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0398-2007
ver documento Conjs0432-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 22/06/2006 | Encaminhado em 29/08/2006 | | CCJ | Recebido em 29/08/2006 | Encaminhado em 02/04/2007 | | URB | Recebido em 03/04/2007 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2011 | | SGP2 | Recebido em 05/04/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 01/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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16/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |